Sobre os recursos, é correto afirmar que:

Q: Sobre os recursos, é correto afirmar que:

A) Os embargos serão opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. | B) Apesar de o novo código de processo civil ter extinto a figura do juiz revisor, na ações rescisórias processadas e julgadas originariamente perante o Superior Tribunal de Justiça haverá revisão, uma vez que há legislação especial sobre o tema, que permanece em vigor. | C) Na sistemática de vinculação de precedentes inaugurada pelo diploma processual civil em vigor, os juízes são obrigados a observar as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, mesmo em se tratando de obiter dicta. | D) A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa não está sujeita ao reexame necessário, em face de ausência de previsão legal. | E) Considera-se julgamento de casos repetitivos tanto a decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas quanto aquela proferida em recursos especial e extraordinário repetitivos. Não se admite, entretanto, julgamento de casos repetitivos em que se trate unicamente de questão de direito processual.

457941200129871

Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais

Sobre os recursos, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre os recursos, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Sobre os recursos, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar