A Diretriz Técnica nº 05/2017 (Versão 2 – set./2019) trata do desca...

I. Para alternativa 02: tratamento dos efluentes líquidos e posterior lançamento em águas superficiais, inclusive indiretamente, através da rede pluvial é vedado o lançamento superficial de efluentes, mesmo tratados, em corpos hídricos de Classe Especial.

II. Para alternativa 03: tratamento dos efluentes líquidos e reúso para produção agrícola e cultivo de florestas plantadas no caso da disposição de efluentes líquidos industriais em áreas agrícolas, a aplicação de efluentes líquidos tratados somente será avaliada para culturas que são consumidas cruas, pomares, forrageiras (em pasteio direto com restrições de acesso) e áreas de reflorestamento e plantações florestais. Pode ser licenciada a utilização dos efluentes tratados em cultivo de olerícolas, tubérculos e raízes, e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo.

III. Para alternativa 04: tratamento dos efluentes líquidos com disposição final no solo tem-se como condições gerais de viabilidade ambiental para adoção dessa alternativa, que os locais de disposição final dos efluentes deverão possuir solo favorável para esta finalidade, observando minimamente: espessura não saturada, composição química, capacidade de percolação e enquadramento da água subterrânea.

IV. Para alternativa 05: tratamento dos efluentes líquidos e reúso para fins urbanos nos casos em que a água de reúso for destinada à irrigação paisagística, para volume superior a 20 m³/dia, deverá ser solicitada a abertura de processo específico para a atividade. Ainda deverão ser observadas as concentrações de cloretos e sódio, objetivando minimizar riscos de danos ao solo e a vegetação. Para tal, deverá ser observado no projeto parecer técnico de profissional habilitado para a taxa de aplicação, com concentrações para cloretos não superiores a 250 mg/L.

V. Para alternativa 06: tratamento dos efluentes líquidos e reúso no processo produtivo deverá ser informado à FEPAM o balanço hídrico e o percentual de reúso dos efluentes líquidos tratados, definindo os diferentes usos dentro do empreendimento, bem como ser disponibilizado o relatório mensal das águas de reúso, reportando os volumes reutilizados e as situações emergenciais que não permitiram a reutilização, com as ações adotadas de descarte e correções operacionais.