Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200130352De acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado para processos licitatórios, no que se refere à qualificação eco...1457941200130352Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Jurisprudência do TCU | Tribunal de Contas da UniãoDe acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado para processos licitatórios, no que se refere à qualificação econômico-financeira das licitantes: Aa certidão negativa de ações judiciais, cíveis e criminais deve ser exigida como documento de habilitação.Bexige-se memória de cálculo de apuração de índices contábeis que demonstram a boa situação financeira das licitantes, assinada pelo contador da proponente.Ca comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeisDé necessária a apresentação de certidão da Corregedoria Geral da Justiça, indicando o número de cartórios de distribuidores de falência e concordata existentes na comarca da sede da empresa.Edeve-se apresentar de garantia antecipada, ou seja, a apresentação do referido comprovante em momento anterior à data designada para entrega dos envelopes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000543Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de São PauloQuestão 457941200073215Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exerce o controle externo sobre o Município de Paulínia e, consequentemente, sobre a PAULIPREV, carac...Questão 457941200541521Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Municipal nº 9.167, de 3 de dezembro de 1980,Questão 457941200646394Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação aos adiantamentos, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo prevê queQuestão 457941200653810Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Controladoria representa um processo relevante para os entes públicos na medida em que alinha o fluxo de informações a fim de alcançar os objetivos ...Questão 457941200813549Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA decisão em processo de tomada ou prestação de contas, conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP, pode serQuestão 457941201024709Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o ...Questão 457941201144724Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere a seguinte situação hipotética, a seguir descrita. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo considera que, diante da pe...Questão 457941201415435Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom a finalidade de melhorar o sistema viário municipal, a Prefeitura pretende contratar empresa de engenharia para realizar o recapeamento do asfalto...Questão 457941201875999Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Município de São Paulo é composto por