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No que se refere à execução fiscal, marque alternativa CORRETA.
Sobre o tema “competência tributária”, assinale alternativa CORRETA.
São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO
Analise as afirmativas a seguir, sobre a modalidade de extinção do credito tributário, o pagamento. I. A imposição de penalidade não ilide o pagamento...
Sobre a obrigação tributária, marque a opção INCORRETA.
Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigaçãoI. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagame...
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em
O prefeito do Município de Pacujá – CE concedeu, por 10 (dez) anos, isenção de IPTU a proprietários de imóveis, que possuam deficiência física, que re...
Sobre o tema, fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.
A prescrição extingue o direito pertencente ao credor da ação de cobrança do crédito tributário, pelo decurso do prazo de 5 anos, contado da data da s...