Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200130898Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do e...1457941200130898Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu crédito no respectivo inventário. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027807Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A autoridade administrativa pode recusar o domicílio elei...Questão 457941200043984Direito TributárioLeia com atenção as informações a seguir.É vedado à União: I. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos...Questão 457941200144802Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.Questão 457941200365437Direito TributárioCom base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.São tri...Questão 457941200749385Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do term...Questão 457941200829249Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.O executado será citado pessoalmente para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a mu...Questão 457941201274699Direito TributárioEm relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.O tributo pode ser conce...Questão 457941201324747Direito TributárioAcerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item. No sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre...Questão 457941201384254Direito TributárioSegundo se extrai da doutrina pátria, penhora é o ato por meio qual o Judiciário realiza a constrição sobre o patrimônio do executado, com vistas à ga...Questão 457941201401406Direito TributárioIndique a alternativa que contém apenas tributos incidentes sobre o Lucro das empresas.