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Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompa...
Julgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Quem presta serviços por meio de contrato intermitente ...
O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.
A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, ...
Com referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue o item a seguir.Suponha que um empregado tenha sofr...
A respeito do salário-família, benefício concedido no âmbito do RGPS, julgue o item a seguir. O segurado que estiver recebendo salário-família e se ap...
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher a...
Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite temporariamente para o exercício de...
O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de bene...
O órgão responsável pelo regime próprio de previdência social (RPPS) de um município catarinense foi comunicado acerca de cautelar proferida em sede d...