De acordo com o Código Penal, assinale a alternati...

Q: De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A) As penas restritivas de direitos podem substituir as privativas de liberdade quando a pena aplicada não for superior a oito anos. | B) A limitação de fim de semana é uma pena restritiva de direitos prevista no Código Penal. | C) Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. | D) Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

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Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

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