Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200131493A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o parcelamento do solo, adota algumas definições. Assinale a alternativa corr...1457941200131493Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Campos Novos | Lei Complementar 03/2018 - Parcelamento do SoloA Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o parcelamento do solo, adota algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação ao assuntoAEquipamento urbano é aquele destinado à educação, cultura, lazer, saúde, segurança e similaresBO passeio é parte da via de circulação destinada ao tráfego de veículos.CGleba é a área não edificável localizada entre um curso d’água e uma via paisagística.DArruamento é o logradouro ou conjunto de logradouros públicos destinados à circulação viária e acesso aos lotes urbanosEAlinhamento predial é a divisa oposta à testada, sendo nos lotes de esquina, a divisa oposta à testada menor ou, em caso de testadas iguais, a divisa oposta à testa da via de maior hierarquia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342812Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.Questão 457941200692981Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme consta no art. 45, que trata da Transferência do Direito de Construir, do Plano Diretor Municipal de Concórdia: A transferência total ou parc...Questão 457941200798132Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Concórdia, ao servidor público municipal é vedado: 1. r...Questão 457941200849096Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que...Questão 457941200890459Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:Questão 457941201146140Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código Tributário de Brusque, a taxa de licença é devida em decorrência da atividade da administração pública que, no exercício regular ...Questão 457941201215801Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneá...Questão 457941201229721Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância: 1. deverá ser sigiloso e seguir a form...Questão 457941201816180Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar...Questão 457941201992342Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) no 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, complete as lacunas na frase a seguir...