Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200131496A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) pertence unicamente ao governo federal, conforme a L...1457941200131496Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisA responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) pertence unicamente ao governo federal, conforme a Lei 141/2012. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200449754Direito SanitárioO Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura...Questão 457941200672195Direito SanitárioA normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registra...Questão 457941200707453Direito SanitárioA norma estabelece definições formais para documentos, procedimentos e agentes envolvidos na prática médico-veterinária, com foco na padronização, res...Questão 457941200895730Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal conclui...Questão 457941201166712Direito SanitárioÀ luz da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente ao disposto no Art. 19-J, é correto afirmar que, em casos de urgência e emergê...Questão 457941201311101Direito SanitárioJulgue o item subsequente.Durante o processo de interdição para análise fiscal de alimentos, é obrigatória a colheita de amostra representativa do est...Questão 457941201457237Direito SanitárioA Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qual...Questão 457941201571232Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Dec...Questão 457941201995449Direito SanitárioO Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância deliberativa e permanente do SUS, com a finalidade de formular estratégias e controlar a execução d...Questão 457941202027006Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a ...