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Acerca dos Juizados da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
O depoimento pessoal das partes pode ser determinado:
Quanto ao documento particular, o Código de Processo Civil prevê que:
Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar:
Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:
Assinale a INCORRETA:
Quanto ao depoimento pessoal:
A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:
Dependem de provas: