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A emissão da nota de empenho será dispensada, conforme previsto em legislação específica, em casos:
Com base na LRF, a alternativa que não corresponde a renúncia de receita é:
Em 31/12/2010, foram levantadas as seguintes informações relativas à execução orçamentária de uma determinada unidade orçamentária: Dotação Inicial – ...
Nos contratos de Parceria Público Privada – PPP, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é uma despesa corrente de:
Conforme os dispositivos descritos na Lei n° 4.320/64, além do comprometimento do crédito público, são considerados estágios da despesa pública:
As Receitas de Concessões e Permissões, segundo a Portaria n.º 163/2001, serão classificadas dentro do seguinte grupo de receitas:
A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços regulados em lei obedecerão ao princípio da:
Verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais da despesa atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituíd...
Na contabilidade pública, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência do...
A indicação prévia da fonte de recursos é necessária para abertura de créditos classificados como: