A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.º
9.433/97, é o marco legal que define os princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão das águas no Brasil. Analise as afirmativas com relação aos fundamentos
que baseiam a Política Nacional de Recursos Hídricos:
I- A água é um bem de domínio público, é um recurso natural limitado, dotado de
valor econômico.
II- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais,
distribuídos no meio rural.
III- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas.
IV- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos.
Estão corretas apenas as afirmativas: