Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida ao...

Q: Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida aos(às) Defensores(as) Públicos(as), é correto afirmar que:

A) a prerrogativa não se estende nem a advogados dativos nem a escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito; | B) não devem ser contados em dobro os prazos relativos à oposição de embargos à execução e à impetração de mandado de segurança; | C) não devem ser contados em dobro os prazos quando a Defensoria Pública, em atribuição atípica, estiver atuando na defesa de pessoas economicamente ricas; | D) dado o fortalecimento constitucional da Defensoria, não deve mais ser aplicada, no tocante ao prazo em dobro, a tese da inconstitucionalidade progressiva. | E) não deve ser contado em dobro o prazo de dez dias referente à intimação tácita dos atos processuais eletrônicos;

457941200133807

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Prerrogativas dos Defensores Públicos

Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida aos(às) Defensores(as) Públicos(as), é correto afirmar que:

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