Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200134580A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do...1457941200134580Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Peruíbe | Lei Complementar nº 177/2011 - Estatuto do Magistério Público Municipal de PeruíbeA Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar que Aa nomeação para cargo público depende do exercício do magistério. Bo exercício é a aceitação expressa das atribuições do cargo público.Ca nomeação é uma forma de provimento do cargo público.Da investidura no cargo público ocorre com o exercício do magistério.Ea posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101035Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o sistema de controles da Prefeitura de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200166171Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afi...Questão 457941200234654Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos funcionários públicos do Mun...Questão 457941200495416Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta sobre as Comissões.Questão 457941200689198Legislação Municipal (São Paulo)Quanto aos atos administrativos de competência do Prefeito do Município de Mogi-Mirim, é correto afirmar queQuestão 457941200916689Legislação Municipal (São Paulo)Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal n° 6.793/2010,Questão 457941201746336Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece queQuestão 457941201794632Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), criado pela Lei Municipal n.º 10....Questão 457941201824603Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Arujá, as multas aplicadas por infrações aos dispositivos da legislação tributária referentes a obrigações acessórias são classificada...Questão 457941202018598Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna referente ao seguinte dispositivo extraído do Código de Edificações do Município de São José...