Analise a seguinte situação hipotética: em uma execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, houve a arrematação de u...

Considere o seguinte excerto doutrinário: ____________ é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade e...

Sobre a decadência tributária, o Código Tributário Nacional (CTN), em seu Artigo 173, I, estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o cr...

A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...

No âmbito do Direito Tributário, a competência tributária é distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com a...

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens apresentados a seguir: I.A obrigação tributária...

Analise as afirmativas relativas à obrigação e ao crédito tributário e identifique as corretas: I- São causas de suspensão da exigibilidade e do lança...

A Lei Complementar n.º 116/2003 regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e estabelece que:

Assinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário:

No que diz respeito às limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeir...

De acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma causa de suspensão e outra de ...