Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200134766Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do M...1457941200134766Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Municipal nº 1.574/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de BauruAssinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:AAs transferências somente podem ser feitas a pedido do funcionário.BA exoneração será aplicada como penalidade nos casos previstos em lei.CNão é considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de férias.DO funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo, na mesma repartição ou para repartição diferente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174256Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru, o servidor público tem proibições legais para poder exercer o cargo público, assina...Questão 457941200348987Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município de Bauru, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941200418989Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 4.830/2002:Questão 457941200663924Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Bauru, o Regime Disciplinar do Servidor Público é disciplinado pela Lei Municipal nº 3.781/1994. Sobre os direitos e deveres lá previs...Questão 457941201232649Legislação Municipal (São Paulo)Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Bauru, aponte a única alternativa CORRETA:Questão 457941201250798Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Municipal n° 4.830, de 17 de maio de 2002 (Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM – na Fundação de Pr...Questão 457941201618469Legislação Municipal (São Paulo)Qual prescrição abaixo se encontra em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Bauru:Questão 457941201649233Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Pr...Questão 457941201719105Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n. 3.601/1993, integram o gabinete do prefeito:Questão 457941201935695Legislação Municipal (São Paulo)Os servidores públicos efetivos terão direito: