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Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que ...
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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
Desapropriação é o procedimento por intermédio do qual o Poder Público, lastreado em interesse público, necessidade pública ou interesse social, expro...
Yuri, médico, quer prestar concurso para o Departamento de Saúde da Guarda Municipal do município de Antares. No entanto, a lei municipal estabelece u...
A atuação e a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis no âmbito extrajudicial e no processo coletivo
Joana prestou concurso público no Município de Guarani das Missões para merendeira da rede municipal de ensino. O edital previa o total de 4 vagas, co...
Sobre o vicio de simulação, e correto afirmar:
A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao públi...
O termo plano convexo para refletores refere-se ao