De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui m...

Q: De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

A) A pena para o agressor em casos de violência doméstica é sempre a prisão em regime fechado, independentemente da gravidade da agressão. | B) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. | C) A medida protetiva de afastamento do lar pode ser concedida apenas quando há risco de vida iminente para a mulher agredida. | D) A Lei Maria da Penha não se aplica a casais homoafetivos, somente a casais heterossexuais. | E) A denúncia de violência doméstica não pode ser feita por qualquer pessoa, devendo ser feita necessariamente pela vítima.

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social a Vítimas de Violência | Violência e Assistência Social

De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

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