Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
DESPACHO
DAPES/SAS/MS
Brasília, 03 de maio de 2019.
1. Acusa-se o recebimento do Ofício nº 017/19 – JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério
quanto ao uso do termo “violência obstétrica”.
2. Embora não haja consenso quanto à definição desse
termo, o conceito de “violência obstétrica” foca a mulher
e o seu momento de vida (gestação, parto ou puerpério).
3. A definição isolada do termo violência é assim expressa
pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática,
contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento,
morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado
ou privação” (OMS, 1996, n.p). Essa definição associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.
4. O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o
termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada,
não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.
[...]
9. Pelos motivos explicitados, ressalta-se que a expressão
“violência obstétrica” não agrega valor e, portanto, estratégias tem sido fortalecidas para a abolição do seu uso
com foco na ética e na produção de cuidados em saúde
qualificada. Ratifica-se, assim, o compromisso de as normativas deste Ministério pautarem-se nessa orientação.
(Disponível em: https://sei.saude.gov.br/. Acesso em 18/12/2022.
Fragmento/Adaptado.)
De acordo com a norma culta da língua portuguesa e com
as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas e
Técnicas (ABNT), analise as afirmativas a seguir.
I. No item 2, a conjunção “embora” pode ser substituída
por “mesmo que”, sem que haja prejuízo substancial ao
sentido da frase.
II. No item 3, a citação direta que define o termo “violência”
está em desacordo com as normas para citações previstas pela ABNT.
III. No item 9, há um desvio de concordância em relação ao
verbo “ter”.
IV. Ainda no item 9, o termo “ratifica-se” pode ser substituído por “retifica-se”, sem que haja prejuízo substancial
ao sentido da frase.
Está correto o que se afirma apenas em