A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os
órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP: