Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200137850Roberto, que é Vereador na Câmara Municipal de Serrana, pretende se licenciar para ocupar o cargo de Secretário Municipa...1457941200137850Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Serrana | Legislação Municipal de SerranaRoberto, que é Vereador na Câmara Municipal de Serrana, pretende se licenciar para ocupar o cargo de Secretário Municipal. No caso, e em obediência aos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que a licença pretendida Adepende de aprovação do Plenário da Câmara.Bnão lhe dá o direito de reassumir o cargo de Vereador no mesmo período legislativo. Clhe garante o direito ao recebimento dos subsídios devidos por ser Vereador. Dnão depende de requerimento oficial.Elhe garante o direito de se considerar automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração do mandato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334341Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971) faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa ...Questão 457941200617888Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe, um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica d...Questão 457941200637321Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que Lúcia é docente em uma instituição de Educação Infantil no município de Tremembé e deseja se tornar presidente do Conselho de Escola para ...Questão 457941200846239Legislação Municipal (São Paulo)A partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal n° 15.514/06), é correto afirmar:Questão 457941201012998Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n° 11/1991, o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, em função de sua inabilitação em estágio probatório...Questão 457941201166482Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interess...Questão 457941201296741Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que determinado agente público com atuação em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo resolva utilizar em seus despachos papel ti...Questão 457941201666544Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 05/1990, a passagem do funcionário de um determinado cargo para o imediatamente superior da mesma classe e nível c...Questão 457941201863094Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal de Rosana, n° 38/2014, estabelece o Regime Jurídico Único dos seus servidores. Sobre a concessão de licenças ao seus serv...Questão 457941202023325Legislação Municipal (São Paulo)Órgão interno do Poder Legislativo hierarquizado diretamente à Presidência da Câmara Municipal, sob a direção de um Diretor, incumbido de superintende...