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O auxilio-alimentação não será, exceto:
"Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo" consiste em um(a):
Segundo o art. 81 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, para todos os efeitos legais, considera-se de efetivo exercício, os dias em que...
Leia os itens seguintes acerca do Poder Legislativo Municipal: I- É vedado ao Município legislar sobre a concessão de serviços públicos. II- Compete p...
O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme determina o art. 7º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é composto dos seguint...
A respeito da "diária" prevista no art 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corre...
Sobre os cargos em comissão, apenas não se pode afirmar nos moldes do caput e parágrafos do artigo 9° da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre ...
De acordo com o art. 15, caput, da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais...
A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a su...
O Agente de Trânsito tem como responsabilidade, dentre outras, exercer poder de Polícia de Trânsito, desenvolver atividades destinadas à melhoria da c...