Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200138661Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciári...1457941200138661Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em ContratosNos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas queApermitirem a retomada do bem.Bpermitirem a consideração das parcelas já pagas quando da retomada do bem. Cdeterminarem a compensação ou restituição das parcelas quitadas descontando as vantagens auferidas com a fruição e os prejuízos que o inadimplente ou desistente causou no grupo. Destabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.Eestipularem que os contratos deverão ser expressos necessariamente em moeda corrente nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121958Direito do ConsumidorTratando-se da proteção contratual, o consumidor pode desistir do contrato sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer for...Questão 457941200611342Direito do ConsumidorDe acordo com disposição expressa do Código de Defesa do Consumidor: I. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicit...Questão 457941200908328Direito do ConsumidorDuas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esforços e constituir uma microempresa para atuar no ramo. Finalizadas as formalidade...Questão 457941200910016Direito do ConsumidorAção Coletiva.Questão 457941201050540Direito do ConsumidorNo tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor...Questão 457941201194284Direito do ConsumidorAcerca da qualidade dos produtos e serviços,Questão 457941201241896Direito do ConsumidorJoãozinho, após acessar o Facebook, teve acesso a um conteúdo publicitário com os seguintes dizeres: compre um celular e receba o segundo gratuitament...Questão 457941201420865Direito do ConsumidorA proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e ...Questão 457941201466709Direito do ConsumidorUm consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o...Questão 457941201847553Direito do ConsumidorAo contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços,...