Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200138889A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assina...1457941200138889Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.AGarantir imunidade a livros, jornais e periódicos, assegurando liberdade de expressão e acesso à informação.BPrever impostos diferenciados para manifestações religiosas, negando imunidade a templos e suas atividades.CImpor incidência de imposto de importação sobre bens pessoais de uso doméstico de diplomatas em missão oficial.DExtinguir a vedação de confisco, permitindo alíquotas exorbitantes para aumentar a receita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401497Direito TributárioAnalise as informações a seguir: I. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuint...Questão 457941200433852Direito TributárioA Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.Questão 457941200644010Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:Questão 457941200756885Direito TributárioAnalise as informações a seguir:I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua s...Questão 457941201270107Direito TributárioAnalise as informações a seguir: I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inter...Questão 457941201430075Direito TributárioA Prefeitura de determinado município instituiu uma alíquota progressiva para o IPTU, fundamentada no valor venal dos imóveis e na sua destinação. A m...Questão 457941201586939Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício fina...Questão 457941201959156Direito TributárioConsidere as assertivas referentes às limitações constitucionais ao poder de tributar: I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com efeit...Questão 457941202026802Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941202056704Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. Assim, sempre q...