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O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que toda cr...

📅 2018🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Paulista - PE📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção a Grupos Vulneráveis#Serviço Social na Área Sociojurídica#Proteção Social Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Paulista - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Serviço Social na Área Sociojurídica, Proteção Social Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200139855
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Paulista - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Sobre a possibilidade de guarda, analise as afirmativas abaixo:

I. Quando da guarda de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento colhido em audiência.
II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade guarda.
III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários.
IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

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