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São formas de provimento de cargo público, previstas na Lei Complementar Municipal nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta...
Nos termos da Resolução n° 184/2016 (que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas), analise as afirm...
Considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 1.156/2002 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Pa...
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o processo legislativo compreende:
Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, assinale a altern...
O Código de Posturas do Município de Palmas, instituído pela Lei Municipal nº 371/92 e alterações posteriores, tem como finalidade instituir as normas...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinal...
Entre os direitos e vantagens do servidor público municipal de Palmas tem-se que _____________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo públ...
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: