O Pacto em Defesa do SUS abrange ações concreta...

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Único de Saúde

O Pacto em Defesa do SUS abrange ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de avigorar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, intensamente, os princípios fundamentais dessa política pública. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é efetivar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos e garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as Comissões Intergestores Tripartite e garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional irrompa a escala municipal.

Definir de forma inconfundível a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS e radicalizar a centralização e incremento de atribuições do Ministério da Saúde para os estados.

Repolitização da saúde, como um movimento que remonta a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS no âmbito da esfera do Pacto pela Vida.

Situar as diretrizes para a gestão do SUS com ênfase na participação e controle social e pactuar responsabilidades do CONASEMS e do CNRAC.

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Definir de forma inconfundível a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS e radicalizar a centralização e incremento de atribuições do Ministério da Saúde para os estados.

Repolitização da saúde, como um movimento que remonta a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS no âmbito da esfera do Pacto pela Vida.

Situar as diretrizes para a gestão do SUS com ênfase na participação e controle social e pactuar responsabilidades do CONASEMS e do CNRAC.

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