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Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.
Leia as alternativas a seguire assinale a correta.
Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionarie...
Sabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supr...
Com base nas ponderações doutrinárias acerca da teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que prevê as características fundamentais dos recursos...
Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.
Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.
No que se refere à ação penal, é correto afirmar: