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  4. Questão 457941200141058

Em se tratando de adolescente autor de ato infracional, verificada ...

📅 2020🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Cananéia - SP📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção Social Especial#Assistência Social#Serviço Social na Área Sociojurídica

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Cananéia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Especial, Assistência Social, Serviço Social na Área Sociojurídica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200141058
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Assistência Social | Serviço Social na Área Sociojurídica
Em se tratando de adolescente autor de ato infracional, verificada essa prática, a autoridade competente poderá aplicar, dentre outras medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; internação. A internação, (artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Conforme prescreve o § 3º  do mesmo artigo, em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a
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