Considerando o disposto na Lei Orgânica do Municíp...

Q: Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga a respeito do veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar que

A) o Prefeito tem o prazo de trinta dias para exercer o poder de veto sobre o projeto de lei. | B) o veto poderá ser rejeitado pela Câmara pelo voto favorável da maioria absoluta dos vereadores. | C) o veto deverá recair sobre todo o projeto, não podendo ser vetada apenas parte dele. | D) se o veto for rejeitado, o Prefeito não poderá promulgar a respectiva lei. | E) o poder de veto do Prefeito é discricionário, sendo exercido por motivos de conveniência e oportunidade.

457941200141306

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Taquaritinga | Lei Orgânica Municipal de Taquaritinga

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga a respeito do veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar que

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