Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200141306Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga a respeito do veto do Prefeito aos projetos de lei,...1457941200141306Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Taquaritinga | Lei Orgânica Municipal de TaquaritingaConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga a respeito do veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar queAo Prefeito tem o prazo de trinta dias para exercer o poder de veto sobre o projeto de lei. Bo veto poderá ser rejeitado pela Câmara pelo voto favorável da maioria absoluta dos vereadores.Co veto deverá recair sobre todo o projeto, não podendo ser vetada apenas parte dele.Dse o veto for rejeitado, o Prefeito não poderá promulgar a respectiva lei.Eo poder de veto do Prefeito é discricionário, sendo exercido por motivos de conveniência e oportunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085820Legislação Municipal (São Paulo)Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município...Questão 457941200303698Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Arujá, no que diz respeito à Assistência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200432760Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes dispõe que as Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades j...Questão 457941200637073Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) não poderá, desde a expedição do diploma,Questão 457941200771997Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de proj...Questão 457941201012209Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n o 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), regula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do municí...Questão 457941201337003Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar no 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a aposentadoria por invalidez será paga ao segurado a partirQuestão 457941201378990Legislação Municipal (São Paulo)Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 20...Questão 457941201428113Legislação Municipal (São Paulo)João era servidor público da Administração Indireta do Município de Marília, mas há quatro anos, após processo disciplinar, foi demitido por ser inefi...Questão 457941202086861Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que determinado indivíduo tenha adquirido um terreno no ano de 1990 e no ano de 2000 inicie a construção de um prédio destinado à locação resi...