Extinção do Crédito Tributário significa que ele deixará
de existir; sua extinção acarreta a inexistência. Há
previsão, não taxativas, no Código Tributário Nacional,
das formas de extinção do crédito tributário, artigo 156,
qual só a lei poderia prever. O crédito tributário é
diferente da obrigação tributária, pois a obrigação tem
por objeto o pagamento do tributo ou penalidade
pecuniária enquanto o crédito se trata da própria
obrigação tributária no estágio do lançamento.
A respeito das modalidades de extinção do crédito
tributário, responda à questão.
Um determinado ente federativo fez o levantamento de
diversas informações contábeis que são organizadas a
seguir:
• Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$
700 mil.
• Lançamento de impostos no valor de R$ 150 mil.
• Contratação de operação de crédito no valor de R$ 2
milhões, com recebimento imediato do recurso, que
foi utilizado para a compra à vista de equipamentos
para os hospitais da região.
• Empenho, liquidação e pagamento de folha de
pessoal no valor de R$ 140 mil.
• Recebimento de garantia no valor de R$ 300 mil,
passível de devolução.
A partir dessas informações, assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE o resultado patrimonial
do exercício.