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A contagem do prazo para o exercício do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação inicia-se a partir
A respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são direitos básicos do consumidor:
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à disciplina jurídica sobre o superendividamento do consumidor, é correto afirmar que
Consoante ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.079/90): I. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrim...
Assinale a alternativa incorreta.
Considere as seguintes situações: I. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzi...
A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.