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Assinale a alternativa que apresenta um vício que, se presente em um ato administrativo, o torna anulável:
No dia 2 de junho de 1922, foi sancionada a Lei 8.429, que ficou conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ou Lei do Colarinho Branco, ...
Nos contratos administrativos, é comum a previsão de cláusulas que assegurem a continuidade do serviço público. Qual das alternativas abaixo exemplifi...
A Lei Federal N. 8.429/1992 e suas alterações posteriores trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, se...
A responsabilidade civil da Administração Pública por danos causados por omissão é caracterizada por:
Sobre Contratos Administrativos, consoante previsão normativa vigente no Brasil, selecione a alternativa errada:
Relativamente à Responsabilidade civil do Controle da Administração Pública, incluindo tipo e formas de controle, pode-se afiançar que:
Em qual das situações abaixo é possível reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública?
Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. Qual das alternativas abaixo representa um...
Sobre Atos administrativos, assinale a alternativa falsa: