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A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por ór...

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457941200144589
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Lei, a direção do SUS é: 
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