Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200144798Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do direito à convivência familiar e comunitária,1457941200144798Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, Aa colocação em família substituta deverá contar, obrigatoriamente, com o consentimento do adolescente, quando maior de 14 (catorze) anos. Ba tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos processos de adoção, exceto da adoção por estrangeiros. Cna adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam ou tenham sido casados civilmente ou que tenham mantido ou mantenham união estável. Daos pais incumbe o dever de sustento dos filhos, mesmo que a guarda tenha sido deferida a terceiro. Ea adoção por estrangeiro é medida excepcional e somente poderá ser deferida por procuração no caso de o estágio de convivência ter se completado no Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218642Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de...Questão 457941200312705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941200434474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê tambémQuestão 457941200784721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-seQuestão 457941200995363Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente será norte...Questão 457941201451811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei no 8.069/19...Questão 457941201615916Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que aQuestão 457941201787756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em visita à unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes, o Defensor Público observa um adolescente que se encontra...Questão 457941201798816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê a Lei n° 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria PúblicaQuestão 457941201944561Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, caso a violência contra a crianç...