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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Ética no Serviço Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.
Para efeito e aplicabilidade das disposições do Código de Ética da ANM, o conceito de servidor tem como características imprescindíveis a prestação de serviços de natureza permanente no âmbito dessa agência e a retribuição financeira em contrapartida aos serviços prestados.