Ouvidoria de agência reguladora federal recebeu reclamação de usuário do serviço público apontando falhas na
prestação do serviço e requerendo regularização.
De acordo com o disposto na Lei Federal no
13.460/2017,
assinale a alternativa correta.
A Há obrigação de recebimento e análise da reclamação pela ouvidoria, com resposta da decisão final
administrativa ao usuário no prazo máximo e improrrogável de 40 dias.
B A ouvidoria poderá solicitar informações diretamente
a agente público da entidade a que se vincula, e as
solicitações devem ser respondidas no prazo máximo
de 30 dias, prorrogável, de forma justificada, por mais
30 dias.
C Há obrigação de recebimento e análise da reclamação pela ouvidoria, com resposta da decisão final
administrativa ao usuário no prazo máximo e improrrogável de 30 dias.
D Há obrigação de recebimento e análise da reclamação pela ouvidoria, com resposta da decisão final
administrativa ao usuário no prazo de 30 dias, prorrogável, de forma justificada, uma única vez por igual
período.
E A ouvidoria poderá solicitar informações diretamente
a agente público da entidade a que se vincula, e as
solicitações devem ser respondidas no prazo máximo
de 15 dias prorrogável de forma justificada por mais
15 dias.