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  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941200146539

Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-ES📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infração Juvenil

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infração Juvenil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200146539
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil
Texto associado
Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao processo de apuração da prática de ato infracional e à atuação do defensor e do MP nesse processo, julgue os itens a seguir.

Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito passivo de medida socioeducativa.

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