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Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.
Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgu...
No dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no interior de uma boate situada na Zona Sul do Rio de Janeiro, João ofendeu a integridade física...
A autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberd...
Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá...
A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o abs...
A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo penal e da sentença criminal, julgue o próximo item.Nos casos de crimes af...
Na atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em caus...
Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.