Acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços
de engenharia, julgue o item que se segue.
A documentação comprobatória da qualificação
técnico-profissional limita-se à apresentação de profissional
registrado no conselho profissional competente e detentor de
atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou
serviço de características semelhantes, sendo restrita a
exigência às parcelas de maior relevância ou valor
significativo do objeto da licitação.