Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200149213De acordo com o estatuto, em quais casos um servidor pode ser demitido por justa causa?1457941200149213Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas | Legislação Municipal de Catas AltasTexto associadoA questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. De acordo com o estatuto, em quais casos um servidor pode ser demitido por justa causa?AApenas em casos de corrupção comprovada.BFaltas justificadas, insubordinação, crimes contra a administração pública;CApenas em caso de condenação judicial transitada em julgado; DFaltas injustificadas, insubordinação, desídia no cumprimento do dever, improbidade administrativa;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108512Legislação Municipal (Geral)A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida no Plano de Cargos e Vencimentos, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias e 40 (qua...Questão 457941200860595Legislação Municipal (Geral)Conforme o estatuto, quais são os deveres fundamentais dos servidores públicos municipais?Questão 457941201450065Legislação Municipal (Geral)Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:Questão 457941201733571Legislação Municipal (Geral)De acordo com o art. 71, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, EXCETO: