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Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, assinale a alternativa...
Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:
De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, a ajuda de custo paga ao servidor, constituí uma
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
Analise os itens e assinale a alternativa correta: Nos termos do artigo 53 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, compete à...
Em consonância com a Lei 1.278/2020, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, marque a alternativa correta:
Sobre a Taxa de Limpeza Pública do Município, instituída pela Lei Complementar 643/2006, podemos afirmar corretamente, exceto que
De acordo com o artigo 9º do Código de Obras do Município de Acreúna, após a aprovação do projeto e comprovado o pagamento das taxas devidas, a prefei...
No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada: