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O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.

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457941200150895
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Sustentabilidade na Arquitetura | Ciências Ambientais | Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.
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