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Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em esp...

📅 2024🏢 Instituto Ágata🎯 Prefeitura de Anajás - PA📚 Direito Tributário
#Decadência Fiscal#Compensação Fiscal#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal#Acordo Fiscal#Prescrição Fiscal#Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Ágata no concurso para Prefeitura de Anajás - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Decadência Fiscal, Compensação Fiscal, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal, Acordo Fiscal, Prescrição Fiscal, Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200150900
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
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