Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200150900Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tribu...1457941200150900Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito FiscalEm observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:ADecisão judicial transitada em julgado. BA prescrição e a decadência. CTransação.DConcessão de medida liminar em mandado de segurança. ECompensação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375210Direito TributárioQual imposto incide sobre a compra e venda de bem imóvel?Questão 457941200825303Direito TributárioO princípio ______________ determina que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibi...Questão 457941200944943Direito TributárioNo que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201174009Direito TributárioConforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e...Questão 457941201259083Direito TributárioO princípio da ________________ estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos ...Questão 457941201340037Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios:Questão 457941201342007Direito TributárioNo que diz respeito aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da legalidade estabelece que:Questão 457941201370333Direito TributárioCarlos foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura de Portel e estabeleceu residência no referido município. Carlos contratou Maria, corretora de i...Questão 457941201559947Direito TributárioSem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em ra...Questão 457941201652333Direito TributárioAnalise os tributos abaixo e em seguida responda de acordo com a repartição de competência estabelecida no Sistema Tributário Nacional: I. Imposto sob...