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A Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Para alcançar os objetivo...
Com o advento da industrialização surgiu a preocupação com o gerenciamento de riscos, de modo a evitar que ocorram falhas ou eventos causadores de aci...
Nos termos da Lei n° 12.305/2010, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios de...
Conforme a Resolução Conama 01/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve conter a definição dos limites da área geográfica afetada direta ou indi...
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá...
Uma bacia hidrográfica é monitorada há mais de trinta anos, sendo possível concluir que as precipitações anuais têm uma média aproximada de 720 mm. Um...
O poluente aéreo, que é um gás incolor, de forte odor, altamente solúvel em água, formando ácido sulforoso que provoca asfixia intensa e causa prejuíz...
O controle de vazão que consiste na retirada controlada de parte da vazão da bomba para o reservatório, de qualquer ponto do sistema hidráulico em que...
Nos estudos de eficiência de equipamentos, as denominadas Leis de Afinidade de equipamentos dinâmicos estabelecem uma relação linear, quadrática e cúb...
A NR 9 (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA), conforme a Portaria no 3.214 do Ministério do Trabalho,