As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada
de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que
lhe foram confiados. Sendo assim, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (9ª Edição), que considera o disposto na NBC TSP 11 e Art. 101 da Lei 4.320/64, compõem o
conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):