Assinale a opção correta, conforme a jurisprudênci...

Q: Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

A) A ausência de estabelecimento adequado para cumprimento de pena no regime semiaberto não permite a prisão domiciliar. | B) Para fins de detração da pena, não é possível considerar o tempo em que o preso ficou submetido à medida cautelar de recolhimento noturno, aos finais de semana e em dias não úteis, ainda que em monitoramento eletrônico. | C) É possível a remição parcial do tempo de execução da pena, caso o condenado desempenhe atividade laborativa extramuros, regra que vale tanto para o regime fechado quanto para o regime semiaberto de cumprimento da pena. | D) A unificação de penas enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios. | E) A prática de falta grave interrompe o prazo para o livramento condicional, porém, em se tratando de comutação da pena ou indulto, tal interrupção não ocorre de forma automática.

457941200153663

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Remição de Pena | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca d...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca d...

Questões relacionadas para praticar