A respeito da regulamentação do exercício da profissão
de arquiteto e urbanista e, considerando o texto da Lei
Federal N°12.378 de 2010, que regulamenta o exercício
da Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa
CORRETA .
A Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e
urbanista, tanto em projeto como em obra dele
resultante, somente podem ser feitas mediante
consentimento por escrito da pessoa natural
titular dos direitos autorais, salvo pactuação em
contrário, e, no caso de existência de coautoria,
é necessária a concordância de todos os
coautores.
B Os campos da atuação profissional para o
exercício da Arquitetura e Urbanismo são
definidos a partir de resolução do CAU/BR
que explicita como deve ser a formação do
profissional arquiteto e urbanista e quais são os
núcleos de conhecimentos de fundamentação e
de conhecimentos profissionais que caracterizam
a atuação profissional.
C O arquiteto e urbanista somente pode realizar
RRT no caso das hipóteses previstas em lei
como sendo obrigatórias, sendo vedada a
realização de RRT como meio de comprovação
da autoria e registro de acervo.
D Em caso de falecimento ou de incapacidade civil
do autor do projeto original, as alterações ou
modificações podem ser feitas pelo coautor ou,
em não havendo coautor, deve obrigatoriamente
ser realizado certame público (licitação ou
concurso) para escolha de novo responsável
técnico.