Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200154548A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A...1457941200154548Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe: Apelo despacho do juiz que dispensa a citação em execução fiscal. Bpor qualquer ato judicial que não constitua em mora o devedor. Cpor qualquer ato equívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. Dpelo protesto judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004798Direito TributárioO CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 134 trata sobre a responsabilidade tributário de terceiros, que se interpreta da seguinte forma: Nos ca...Questão 457941200131362Direito TributárioA Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobra...Questão 457941201401352Direito TributárioEm relação aos impostos, assinale a assertiva correta:Questão 457941201489008Direito TributárioA CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma com...Questão 457941201495644Direito TributárioSegundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:Questão 457941201579304Direito TributárioDe acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:Questão 457941201723376Direito TributárioQual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre impostos e taxas:Questão 457941201753825Direito TributárioQual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o preço público:Questão 457941201851670Direito TributárioÉ possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:Questão 457941201880393Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto: