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No que diz respeito à Lei Federal nº 8.078/90, é correto afirmar que
O Código de Defesa do Consumidor criou um sistema de tutela coletiva contra ofensas a direitos individuais homogêneos perpetradas por fornecedores, es...
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a Convenção coletiva do consumo, nos exatos termos do que prevê o Código de Defesa do Consumidor, é...
Calebe recebeu em sua casa um cartão de crédito do Banco Delta S.A. Ele nunca foi cliente e não solicitou tal cartão, e na correspondência havia uma a...
Em relação à proteção à saúde e segurança do consumidor, é correto afirmar que
Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade o...
Uma famosa marca de bebida alcoólica faz anúncio na televisão dizendo que a mistura de seu conteúdo com frutas é uma excelente opção para deixar ainda...
O Código de Defesa do Consumidor é baseado em princípios e direitos básicos. O princípio que determina que o fornecedor adote medidas para evitar qual...
Suponha que durante a Black Friday o site www.maisbeleza.com.br anunciou que todos os batons da marca Puro Brilho que custavam R$ 200,00 estavam por R...
O princípio da boa-fé objetiva permeia todas as nuances da relação jurídica consumerista, desde o momento da oferta de produtos e serviços até a execu...